PMA de Amambai e Batayporã autuam responsável por empresa por transporte ilegal de óleo lubrificante

Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Amambai e Batayporã, que realizam fiscalização ambiental conjunta na “Operação Hot Point”, para prevenir o transporte de pescado produto de pesca predatória, no município de Tacuru, abordaram na tarde de ontem (6), na altura do km 15 da rodovia MS-160, que liga a cidade de Sete Quedas a Tacuru, um caminhão  Volvo/FH12-380, com uma carreta tanque acoplada, pertencente a uma empresa com domicílio jurídico em Sete Quedas, carregada com 36 mil litros de óleo lubrificante usado (produto perigoso) transportados irregularmente.

A PMA verificou que não havia a licença do órgão ambiental para transporte do produto, bem como no veículo não havia as identificações com relação a todos os símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental relativa ao transporte do produto perigoso. O caminhão com o óleo foi apreendido.

O responsável pela empresa, de 35 anos, residente em Sete Quedas, foi ao local da apreensão e os policiais da PMA o autuaram administrativamente em R$ 20 mil. O produto perigoso e o veículo apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Tacuru. 

Os responsáveis poderão responder por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses. Também poderão responder por crime ambiental de transporte ilegal de produto perigoso, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.